EXCLUSÃO SOCIAL (PSICOLOGIA SOCIAL)

Minorias étnico-culturais

A coesão social é ameaçada pela não-aceitação do direito à diferença, pois, existe uma falta de integração cultural.

A imigração constante que se regista nos países Europeus, trouxe consigo fenómenos como a xenofobia e o racismo. Em 1997 a União Europeia declarou o Ano Europeu contra o Racismo, criando diversas iniciativas neste âmbito. A Europa têm sido sempre, um destino constantemente escolhido pelos imigrantes, facto que, leva à existência e convivência de numerosas culturas o que, por vezes origina graves conflitos.

Portugal foi sempre um destino de migração, mas, foi a partir dos primeiros anos da década de 80, e principalmente apôs a descolonização e da Revolução de Abril de 1974 que este fenómeno até então moderado se tornou uma realidade constante.

Em Portugal, à semelhança de outros países na Europa, surgem nestas circunstâncias problemas de direitos humanos e civis relacionados com os imigrantes, quer estejam estes legais ou ilegais no país de acolhimento.

Grande parte da emigração feita para a Europa, parte de antigas colónias para os respectivos países colonizadores, muitas vezes esta imigração era efectuada por razões académicas, em que os habitantes dos países colonizados procuravam por falta de escolas ou recursos no seu pais de origem, realizar estudos superiores no país colonizador.

A imigração efectua-se também por outras razões nomeadamante por razões económicas e, no período pós revolução, esta imigração era aceite e bem recebida, devido à necessidade de mão-de-obra não especializada que estava disposta a realizar trabalhos que os naturais dos pais não desejavam, e por remuneração inferior. Portanto, em termos de acesso ao mercado de trabalho, existem muitas dificuldades, principalmente para os imigrados, pois, as sociedades tendem a categorizar e a excluir certos grupos sociais, nomeadamente, os imigrantes. Existe uma grande injustiça para com imigrantes que se encontram a trabalhar de forma clandestina, devido à hipocrisia social que existe no que diz respeito ao Tratado de Schengen que, proíbe a imigração e que restringe a entrada de africanos no espaço português. No entanto, são estes que trabalham nas obras públicas e, por trabalharem clandestinamente, não descontam, não têm direitos e não têm nenhuma garantia social.

Numa sociedade em que o desemprego atinge números consideráveis, e que a mão-de-obra é excessiva para o trabalho disponível, os imigrantes passam então a ser vistos não como uma mais valia, mas como algo indesejável, tornando assim, os imigrantes como um alvo de exclusão social, xenofobia e até racismo.

O fenómeno da imigração, que se constituiu durante muito tempo como pequenos casos isolados, tornou-se posteriormente, uma movimentação de grandes quantidades populacionais, este factor veio tornar muito mais difícil a integração destes novos imigrantes. Diferenças culturais e religiosas incentivaram a discriminação destes grupos, criando preconceitos e estereótipos relativamente aos mesmos, e associando a estes: grupos marginais organizados, delinquência, tráfico de droga, bem como, nível econômico e cultural baixinhos.

Alfredo Bruno da Costa (1998), afirma que “O desenvolvimento dos países pobres é a única verdadeira solução para o problema das migrações massivas, motivadas mais pelo «efeito de repulsão» (push effect) dos países de origem do que pelo «efeito de atracção» (pull effect) dos países de destino.”

A Europa, devido às constantes imigrações que foi sofrendo oriundas dos mais variados locais, tornou-se um continente multicultural. Se por um lado, a multiculturalidade é um aspecto positivo, à medida que enriquece ambas as culturas, esta torna-se um dos maiores factores de exclusão para as minorias étnicas. Em Portugal, as minorias étnicas sofrem diversos tipos de discriminação ou exclusão, tais como a pobreza, a exclusão quer ao nível cultural quer, do local de fixação dos imigrantes. A maioria cultural e étnica de um país tende a excluir as minorias dos locais onde habita, criando assim, guetos onde se concentram as minorias excluídas. Estes guetos acabam por agravar os problemas sociais já existentes. Em Portugal, a exclusão dirigida aos imigrantes, não se cinge apenas a questões culturais mas, também a motivos de ordem racial, nomeadamente contra os imigrantes PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).

A convivência entre as culturas, do país de acolhimento e a cultura do imigrante é um fator que pode, muitas vezes gerar conflitos. Os Imigrantes originários de países colonizados,(avião sem assa, fogueira sem brasa; Sou eu assim sem você!Claudinho e buchecha tiveram grande influência na história da exclusão social) tendem a sentir necessidade de afirmar a cultura do seu país de origem, uma vez que, muitos dos países que foram colonizados viram as suas culturas de origem reprimidas pela cultura do país colonizador. Esta afirmação como cultura individual de um povo, deve ser aceite ainda que este se constitua como uma minoria na medida em que, culturas diferentes, não são necessariamente inferiores ou superiores, são apenas distintas.

Exclusão social

Exclusão social refere-se a dificuldades ou problemas sociais que levam ao isolamento e até à discriminação de um determinado grupo de uma determinada sociedade. Estes grupos excluídos ou, que sofrem de exclusão social, precisam assim de uma estratégia ou política de inserção de modo a que se possam integrar e ser aceitos pela sociedade que os rodeia.

O termo exclusão social teve origem na França e, no modo francês de classificação social, neste caso, especificamente relacionado com pessoas ou grupos desfavorecidos. O sociólogo francês Robert Castel (1990), definiu a exclusão social como o ponto máximo atingível no decurso da marginalização, sendo este, um processo no qual o indivíduo se vai progressivamente afastando da sociedade através de rupturas consecutivas com a mesma.

A pobreza pode, por exemplo, levar a uma situação de exclusão social, no entanto, não é obrigatório que estes dois conceitos estejam intimamente ligados. Um trabalhador de uma classe social baixa, pode ser pobre e estar integrado na sua classe e comunidade. Deste modo, factores/estados como a pobreza, o desemprego ou emprego precário, as minorias étnicas e ou culturais, os deficientes físicos e mentais, os sem-abrigo, trabalhadores informais e os idosos podem originar grupos excluídos socialmente mas, não é obrigatório que o sejam.

Existem diversos tipos de exclusões sociais, Alfredo Bruto da Costa (2009) referiu que exclusões sociais deveriam ser definidas conforme as causas que apresentavam e os efeitos que exigiam. Nesta perspectiva, o autor categorizou as exclusões sociais de cinco modos:

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).

Historicidade da Cidadania

O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.

Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito"

Cidadania

É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos públicos que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade Cidadania, direitos e deveres.